Metas do PNE

EDUCAÇÃO INFANTIL

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Contexto: Com 88% das crianças de 4 e 5 anos atendidas, a meta de universalização da Pré-escola até 2016 não parece distante para o País. Mas é preciso ressaltar que os 12% restantes significam quase 700 mil crianças e que as desigualdades regionais são marcantes. Além disso, o foco não pode se restringir ao atendimento, sem um olhar especial para a qualidade do ensino.

Já na etapa de 0 a 3 anos, o País patina de forma recorrente. O Plano Nacional de Educação de 2001-2010 já estabelecia o atendimento de 50% até 2005, meta solenemente descumprida e agora postergada para o final da vigência do plano atual. Ao déficit de vagas, calculado em cerca de 2,5 milhões, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos, que permitam planejar detalhadamente a expansão do atendimento.

Os desafios da universalização da pré-escola até 2016

Por Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em 30/04/2014

Diante da iminente votação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional, é importante refletir sobre suas propostas e a possibilidade real de executá-las, para que o documento, uma vez aprovado, não seja apenas uma declaração de intenções com poucas implicações práticas nas políticas implantadas – como é nossa tradição em planos educacionais e como aconteceu com o último deles, que vigorou até 2010. A começar pela primeira meta do plano, que se refere à universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em escolas de educação infantil: teremos condições, de fato, de colocar todas as crianças brasileiras dessa faixa etária em escolas até 2016?

A simples edição da norma legal não fará isso acontecer, se não vier acompanhada de um conjunto de políticas públicas que compreenda a situação dentro da diversidade brasileira e que proponha ações concretas de financiamento para dar conta da demanda existente e da elaboração de um padrão de qualidade para todo o país.

Vejamos os dados, usando como referência o levantamento sobre matrícula na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) no Brasil, realizado pelo movimento “Todos pela Educação”, com base na Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares – PNAD de 2012. A princípio, os dados apresentados não causam grande impacto, uma vez que a meta parece próxima de ser atingida: – hoje já atendemos 82% das crianças. No entanto, os 18% faltantes somam mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária que estão fora da escola hoje, o que certamente não é um número desprezível.

Isto significa que temos ainda alguns desafios, que se referem essencialmente a quatro aspectos: a distribuição espacial da demanda no território nacional, o perfil econômico da população a ser atendida, as fontes de financiamento e a definição de um padrão de qualidade para o país.

Em primeiro lugar, o atendimento na pré-escola não acontece de forma homogênea no território: enquanto nas regiões Nordeste e Sudeste ele é de 87,5% e 85,6%, respectivamente, nas regiões Norte e Centro-Oeste é de 70% e 73,9%. Isso significa que, em determinadas regiões, a defasagem no atendimento é muito maior, o que exigirá atenção redobrada e investimentos da mesma ordem de grandeza.

Essa heterogeneidade no atendimento acontece também dentro das próprias regiões, havendo grandes disparidades entre os estados e os municípios de uma mesma região, e também entre suas áreas urbanas e rurais (a cobertura da zona rural da região Norte, por exemplo, é de apenas 58,3%).

O segundo aspecto se refere à discrepância na renda familiar daquelas que utilizam o serviço da pré-escola. Segundo o levantamento mencionado, “os dados de acesso em relação à situação econômica revelam que o menor percentual de crianças de 4 e 5 anos frequentando escola está no quartil mais pobre do país. Essa faixa de renda representa mais de 60% do total de crianças ainda fora da escola” .

Surge daí, a terceira questão. Diante dos dados, fica claro que os municípios constitucionalmente responsáveis pelo atendimento da educação infantil não darão conta da tarefa, sem que se estabeleça um regime de colaboração com os governos estaduais e federal.

Essa expansão no atendimento não cabe nos orçamentos municipais, que já estão sobrecarregados pela demanda por creches (é bom lembrar que na meta 1 do PNE também está a oferta de vagas para 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches) e com a obrigação de melhorar a qualidade do ensino fundamental. Os recursos do FUNDEB não serão suficientes, assim como não será suficiente a aplicação de 10% do PIB nacional em educação pública, proposta no Plano Nacional de Educação – considerando que ela seja aprovada. Primeiro, porque esses recursos não serão liberados imediatamente (os 10% serão atingidos gradativamente) e, depois, porque o pacto federativo não é justo na distribuição desses recursos e precisa ser revisto.

A possibilidade de cooperação entre os entes federados tem dado alguns sinais positivos, por meio de programas de financiamento para construção de unidades, mas ainda são tímidos diante do tamanho do problema. As notícias sobre o que está acontecendo efetivamente também não são muito animadoras – o exemplo das creches, que o Estado de São Paulo conseguiu entregar somente 24 das 1.000 unidades previstas, é um sintoma. E o dinheiro está disponibilizado pelo Estado.

O mesmo se repete no governo federal: das 6.000 creches prometidas até 2014, apenas 23% foram concluídas, embora também existam os recursos. Percebe-se, portanto, que a questão não é somente financeira. O prefeito de São Paulo declarou recentemente que não consegue ampliar seu atendimento nessa área, porque não encontra terrenos disponíveis para as construções. A questão é complexa e não comporta soluções simples.

É importante lembrar que a ampliação desse atendimento aumentará significativamente as despesas de custeio dos serviços, e as linhas de apoio para manutenção dessas unidades, que estão sendo criadas pelos governos estaduais e federal, ainda são muito tímidas, apesar de avanços nas políticas públicas como o Proinfância e o Proinfantil.

Por último, e não menos importante, cabe lembrar ainda, que mesmo atendendo toda a demanda por vagas em 2016, a questão da educação infantil não estará totalmente equacionada. “Fúlvia Rosemberg (1999) já demonstrava, a partir da análise de uma série histórica com o registro da evolução das matrículas em educação infantil e classes de alfabetização no período de 1986 a 1996, que maiores taxas de cobertura, por si só, não significam necessariamente uma democratização da educação. Segundo a autora, os processos de expansão de vagas no país foram acompanhados por realocações, no sistema educacional, de segmentos sociais excluídos, de forma que crianças negras, pobres e moradoras de regiões subdesenvolvidas tendem a estar mais representadas em programas de baixo custo e suas professoras são, na maior parte dos casos, menos qualificadas”.

Em síntese, ao grande desafio quantitativo deve ser acrescida a necessidade de definir um padrão nacional de qualidade, que torne o atendimento a todas as crianças brasileiras mais equitativo. Os dados disponíveis sobre a qualidade das nossas escolas de educação infantil mostram que temos ainda um longo caminho a percorrer. Quer dizer, não basta construir escolas infantis se não existirem recursos para mantê-las, nem um padrão de qualidade nacional definido que chegue a todos os municípios e todas as crianças do país.

Por fim, a obrigatoriedade da frequência à escola para todas as crianças de 4 e 5 anos exigirá uma ação integrada por parte dos órgãos públicos. Haverá a necessidade de uma parceria com as áreas da Educação, Assistência Social e da Saúde, apoiadas pelo Sistema de Justiça, na busca das crianças dessa faixa etária que não estiverem matriculadas nas pré-escolas em 2016. Ou seja, a tarefa é grande e há muito trabalho pela frente.

Referência

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Metas do PNE, 2014. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne>. Acesso em: 26 de maio de 2015 .

CONHECENDO AS LIDERANÇAS EXECUTIVAS DAS ESFERAS EDUCACIONAIS, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO MUNICIPIO DE UBA

CONHECENDO AS LIDERANÇAS EXECUTIVAS DAS ESFERAS EDUCACIONAIS, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO MUNICIPIO DE UBA

Ministro de Estado da Educação:

Renato Janine é um filósofo brasileiro conhecido sobretudo por seus trabalhos sobre o pensador inglês Thomas Hobbes, acerca da cultura política nas “sociedades ocidentais dissidentes” (entre as quais inclui o Brasil e a América Latina) e por sua participação no debate político brasileiro. Desde 1993, é professor titular de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH), onde começou a lecionar em 1975, tendo-se porém afastado do exercício deste cargo em 2004 para assumir a Diretoria de Avaliação da Capes, órgão legalmente incumbido da avaliação e eventual fechamento dos programas de pós-graduação existentes no Brasil, que exerceu até outubro de 2008.

Concluiu o curso universitário de filosofia na USP; depois, fez na Universidade de Paris I (Sorbonne) o seu mestrado em 1973. Mais tarde, já de volta ao Brasil, concluiu o seu doutorado pela Universidade de São Paulo. Iniciou-se academicamente trabalhando em cima do pensamento de Thomas Hobbes, e depois abrangeu seus temas, interessando-se por filosofia política.

Autor de diversos livros e ensaios, entre eles: A marca do Leviatã (1978), A última razão dos reis - ensaios de filosofia e política (1993), Ao leitor sem medo - Hobbes escrevendo contra o seu tempo (1999), A etiqueta no antigo regime (1999), A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil (2000), ganhador do Prêmio Jabuti 2001 na categoria de Ensaios e Ciências Humanas e A universidade e a vida atual (2003).

Janine também participa da política científica brasileira, tendo sido membro da Diretoria e do Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Deliberativo do CNPq e ocupando a Diretoria de Avaliação da Capes de 2004 a 2008. Concorreu em 2003 à presidência da SBPC, na única eleição da entidade em que três candidatos disputaram esse cargo. O relato de sua campanha está no livro Por uma nova política, editado no mesmo ano pela Ateliê Editorial. Em 2008, retornou à Universidade de São Paulo. No mesmo ano, tinha sido aprovado no concurso de professor titular de Filosofia da recentemente criada Universidade Federal do ABC, cargo, porém, que ainda não assumiu. Também foi curador das edições iniciais (2003 e 2004) do Café Filosófico da CPFL, exibido na TV Cultura. Posteriormente, concebeu e apresentou as duas séries de ética gravadas pela TV Futura, dirigidas pela cineasta Carolina Sá e exibidas nesse canal e, em 2007, na TV Globo.

Em 27 de março de 2015 foi indicado pela presidente Dilma Rousseff como próximo ministro da Educação, substituindo Cid Gomes, que renunciou ao cargo. À frente do MEC, terá como principal desafio a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado em 2014 e impõe metas que devem ser atingidas até 2024.Tomou posse em 6 de abril de 2015.

Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais:

Macaé Maria Evaristo dos Santos é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990). Mestrado em Educação pela Faculdade de Educação - FAE/ Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte desde 1984, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

Atuou como Gerente de Coordenação da Política Pedagógica, Secretária Adjunta e Secretária Municipal de Educação, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003. Atuou como Secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (2013-2014). Atualmente é Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais. Atua principalmente nos seguintes temas: política educacional, movimentos sociais, inclusão e pluralidade cultural.

Secretária de Educação do Município de Ubá

Maria do Carmo Mello é professora graduada em pedagogia. Especialização em Psico-pedagogia (Universidade de Havana/Cuba) e Mestrado em Educação (Universidade de Havana/Cuba). Foi professora nas áreas de ensino fundamental, educação infantil e ensino médio nas zonas urbana e rural. Atua como professora do ensino superior há 22 anos, na Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC; e Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE UBÁ

O Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE

O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.

A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Trata-se também de um planejamento de médio prazo que orientará todas as ações na área educacional no País, exigindo que cada Estado, o Distrito Federal e cada Município tenham também um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.

O Município de Ubá, vem cumprindo sua missão. Com um plano de trabalho sério e atuante junto à educação infantil tem investido na construção de três novas creches, permitindo assim 500 novas vagas. Além disso, a Secretária Municipal trouxe para a rede municipal a Pedagogia Waldorf.

A Pedagogia Waldorf foi introduzida e criada por Rudolf Steiner em 1919, em Estugarda, Alemanha, tem como base o conceito de que o desenvolvimento de cada Ser humano é diferente entre si. Assim o ensino deve levar em conta as diferentes características de cada indivíduo. Um mesmo assunto que se pretende ensinar é assim abordado várias vezes durante o ciclo escolar, mas nunca da mesma maneira, e sempre respeitando a capacidade de compreensão de cada um.

A diretora da Escola Municipal Doutor Heitor Peixoto Toledo, no Povoado São Domingos, primeira escola da Rede Municipal de Ubá, Gisele Capelupe, afirmou que “a Pedagogia Waldorf é a consolidação de uma sociedade mais humana e representativa através das atividades de arte, música e integração com o próximo e com a natureza”.

Esse modelo pedagógico baseia-se na Antroposofia, ciência desenvolvida pelo austríaco Rudolf Steiner, que se preocupa com o desenvolvimento integrado do ser humano.

Um dos aspectos relacionados à educação, entre outras coisas, é a valorização do saber ler e escrever consciente e sem pressa, aos sete anos de idade.

A Pedagogia Waldorf inicialmente aplicada apenas na Escola Municipal Dr. Heitor Peixoto Toledo já está ampliada para toda rede municipal da educação infantil.

De outro lado a alfabetização e o letramento são alvos de constantes ações de incentivo à leitura e de resgate e apoio aos alunos com comprometimento do processo ensino aprendizado através da implantação de programas como Segundo-Tempo, Tempo Integral, Mais Educação, Brasil Alfabetizado, Pró-Jovem e outros tantos.

Proporcionando um aumento significativo do aumento de oferta de vagas na educação infantil e a adoção de uma metodologia que valoriza o letramento são as principais ações do Município de Ubá para atuar conjuntamente as demais esferas no cumprimento do Plano Nacional da Educação.

Diante de tantas ações positivas a Secretária Municipal de Educação de Ubá tem sido alvo de elogios e atenção dos demais municípios que visitam suas unidades para conhecer as ações desenvolvidas. A expectativa é que essas ações ultrapassem as questões políticas e possam continuar avançando.

Entretanto, oficialmente, segundo informações do site oficial do Ministério da Educação para acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, Ubá só recentemente constituiu sua Comissão Coordenadora Instituída para elaboração e sistematização do plano municipal de educação.

 Conforme Decreto nº 5.687, de 16 de abril de 2015, as lideranças municipais e estaduais de representatividade local integram a Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação, no esforço comum de cumprir a lei e desenvolver o município através de uma educação cidadã e de qualidade.

Os primeiros passos estão sendo dados para que o Município de Ubá participe oficialmente do Plano Nacional de Educação. Contudo, pode-se dizer que, efetivamente, seu compromisso com a educação já vem sendo desempenhado com grande mérito.

Para acompanhar as ações de implantação do Plano Municipal de Educação de Ubá ou de outros municípios de seu interesse, acesse o site http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao, e fique por dentro das ações públicas municipais e estaduais para implantação do Plano Nacional de Educação.

Secretaria de Educação Superior

Secretaria de Educação Superior (SESu)

A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. A manutenção, a supervisão e o desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e a supervisão das instituições privadas de educação superior, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também são de responsabilidade da SESu.

	Programa			Unidade			Unidades envolvidas
				Responsável
	2032 -  Educação Superior - Graduação, Pós-			SESU			IBC,  IFES,  CEFETs;  HCPA,  FIES,  IF’s,  FNDE,
	Graduação, Ensino,Pesquisa e Extensão						Hospitais Universitários e IBGE

Cada vez mais, em um mundo onde o conhecimento se sobrepõe aos recursos naturais como fator de desenvolvimento humano, cresce a importância da escolarização e, em particular, da educação superior.

Ampliar e democratizar o acesso à educação superior de qualidade a partir do reconhecimento do papel estratégico das universidades para o desenvolvimento econômico e social do país é o principal objetivo do Ministério da Educação neste eixo de atuação. Proporcionar este nível de ensino a uma parcela maior da população é fator decisivo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a inclusão social e para a geração de trabalho e renda.

Nos últimos anos, o MEC vem adotando uma série de medidas com vistas à ampliação de cursos e vagas nas universidades federais, à interiorização dos câmpus universitários, à redefinição das formas de ingresso, à democratização do acesso a universidades privadas, ao desenvolvimento de programas de assistência estudantil, à reformulação da avaliação de cursos e instituições, ao desenvolvimento dos instrumentos de regulação e supervisão, bem como à ampliação da pós-graduação.

No âmbito da expansão da rede federal de ensino superior, um dos objetivos é a interiorização com foco voltado para as necessidades e vocações econômicas de cada região. Como resultado destes investimentos o Governo Federal espera atingir a meta de implantação de 47 novos câmpus até o final de 2014. Ressalta-se ainda a criação de quatro novas universidades federais: Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e Universidade Federal do Cariri, e a continuidade do processo de implantação das quatro instituições recentemente criadas (UNILA, UNILAB, UFFS e UFOPA).

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa à ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal. Com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, o Pnaes oferece moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

O Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior tem por objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas universidades federais, as quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras pedagógicas, arquitetônicas e na comunicação e informação, promovendo o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade. Em relação à qualificação acadêmica, destaca-se o Programa de Extensão Universitária (ProExt). A iniciativa abrange programas e projetos de extensão universitária visando a incentivar ações de extensão universitária voltadas à promoção de políticas públicas e a fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das IES. Ainda em relação aos projetos especiais de graduação, o Programa de Educação Tutorial (PET) apoia atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e extensão por meio de grupos tutoriais de aprendizagem, consolidando-se como uma importante ação desenvolvida por estudantes bolsistas que contam com a tutoria de um docente doutor.

Em 2013 foi lançado o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, voltado para o intercâmbio de estudantes negros, indígenas e com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades matriculados no ensino superior. O Programa surge para oferecer experiências educacionais em ciência, tecnologia, inovação e formação de professores, com o objetivo de complementar a formação destes estudantes. O combate ao racismo e a promoção da igualdade também são alvos desta cooperação internacional.

Para incentivar o acesso e a permanência no ensino superior por parte de indivíduos de renda mais baixa, o MEC implementa programas de concessão de bolsas e de financiamento, como o Prouni, o Fies e a Bolsa Permanência.

O Programa Universidade para Todos (ProUni), instituído em 2005, amplia o acesso à educação superior concedendo bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas em contrapartida à isenção de impostos. Mais de 1,2 milhão de estudantes foram beneficiados.

Em consonância com a política de expansão da educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um dos principais instrumentos do Governo Federal para ampliação de acesso à educação superior contribuindo para diminuição dos índices de desigualdade no país. O Fies consolidou-se como estratégia para o crescimento inclusivo, equalizando as oportunidades de ingresso ao ensino superior e contribuindo para o processo de desenvolvimento econômico. Com os aprimoramentos instituídos a partir de 2010, dentre eles a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que dispensa a apresentação de fiador e a possibilidade de pagamento do financiamento com trabalho, o resultado foi a marca de 1,16 milhão de novos estudantes beneficiados.

O Programa Bolsa Permanência concede auxílio financeiro a estudantes de graduação matriculados em instituições federais de ensino superior oriundos de escolas públicas, com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Tem a finalidade de minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e o rendimento acadêmico dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para os estudantes indígenas e quilombolas, é garantido um valor diferenciado igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é uma iniciativa que possibilita a democratização do acesso ao ensino superior. Trata-se de um processo que seleciona os estudantes para a educação pública superior do País, com base nas notas obtidas no Enem, por meio de um sistema informatizado.

Na área de educação em saúde, destaca-se a edição da Lei nº 12.871/2013 que instituiu o Programa Mais Médicos. O programa visa à melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê também a reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos. Com a edição da referida Lei, foram criadas novas vagas em cursos de graduação de Medicina, em instituições públicas e privadas, bem como a pré-seleção de municípios para instalação de cursos de Medicina privados. Destaca-se ainda no âmbito do Programa, a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior que prevê a oferta de novas vagas até 2017, o que inclui a criação de novos cursos.

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria pelos Ministérios da Educação e da Saúde, tem como objetivo condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde. Em 2013 foram realizados investimentos para aquisição de equipamentos, realização de reformas, atividades de atenção à saúde e ensino e pesquisa. Outra ação do Rehuf foi a realização de compras nacionais de equipamentos, medicamentos e insumos médico-hospitalares que, com ganho de escala, garantiram à administração economia de recursos financeiros, transparência e padronização. Além da gestão do Rehuf, o MEC, a partir da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), mantém uma relação contratual com as universidades federais que possuem unidades hospitalares. O objetivo é permitir que a empresa colabore com as instituições na melhoria da gestão, sendo preservada a autonomia universitária.

O MEC também tem direcionado esforços para a promoção da qualidade da educação superior por meio do fortalecimento institucional do processo de regulação e dos instrumentos de supervisão e avaliação das instituições e cursos superiores. Cabe registrar a edição de portaria normativa em 2013 que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC, oferecendo aos regulados previsibilidade quanto ao prazo de conclusão de seus processos.

Com relação à avaliação da educação superior, cabe mencionar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que realiza o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tendo por finalidade, dentre outras, a melhoria da qualidade e orientação da expansão da oferta da educação superior. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. É um dos pilares da avaliação do Sinaes, e constitui-se em importante instrumento de aferição e de promoção da qualidade para os cursos de graduação e para as políticas de educação superior.

A pós-graduação também merece destaque. O desenvolvimento do ensino da pós-graduação e da pesquisa científica tem por objetivo formar pessoal de alto nível no país e no exterior, com vistas à produção do conhecimento científico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil. Suas ações estão vinculadas ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que tem como pilares a avaliação, fomento e acesso à informação científica e tecnológica. Nesse sentido, em 2013 foram expandidas as ações de apoio e fomento à pós-graduação brasileira stricto sensu, contribuindo, assim, para prover ao país quadros de alto nível técnico e científico, condição necessária para a manutenção do desenvolvimento sustentável e de longo prazo da nação.

No que se refere à internacionalização da pós-graduação, o grande destaque é o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Trata-se de um importante instrumento estratégico de cooperação internacional e de grande impacto no desenvolvimento da educação, da ciência e da tecnologia do Brasil. O Programa concede bolsas de estudo e viabiliza a formação de profissionais brasileiros com qualidade, fomentando o empreendedorismo e a competitividade no setor produtivo, em um contexto de apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação do País.

No âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, além do tradicional Programa Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), merecem destaque ações desenvolvidas na África e no Mercosul. Na África, os Programas desenvolvidos com a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) abrangem desde a formação científica de estudantes universitários até a implantação de educação superior a distância, envolvendo mobilidade de alunos, professores e pesquisadores. No Mercosul, por sua vez, o objetivo é promover programas de mobilidade no âmbito da educação superior, envolvendo alunos, professores e pesquisadores, de forma a propiciar salto qualitativo na cooperação regional.

A Avaliação da Pós-Graduação é realizada com a participação da comunidade acadêmico-científica por meio de consultores ad hoc, e é atividade essencial para assegurar e manter a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado e induzir a expansão do sistema. Essa expansão tem sido observada ao longo das últimas décadas e ocorre por meio da incorporação de novos cursos, cujas propostas são submetidas anualmente a este processo.